Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. O ônus da comprovação do exercício de posse no imóvel em questão é dos requerentes. Inteligência do art. 373, I do CPC. Os autores não demonstraram de forma cabal que exerciam a posse sobre o imóvel com intuito de moradia, como narrado na exordial, embora tenha se demonstrado, no curso da instrução processual, que eles tinham, no máximo, acesso à propriedade. Testemunhas que afirmaram que as construções demolidas pela requerida não continham condições mínimas de habitabilidade, tampouco sinais dela, como pertences pessoais, móveis, eletrodomésticos etc. Os relatos de testemunhas não corroboram a narrativa fática apresentada pelos demandantes. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote