Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado - Matérias ventiladas nos embargos expressamente tratadas no acórdão embargado - Embargos apresentados nitidamente infringentes, pretendendo verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido - Inexistência de determinação em PUIL ou em IRDR para suspensão de processos em Segundo Ementa: Embargos de Declaração - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado - Matérias ventiladas nos embargos expressamente tratadas no acórdão embargado - Embargos apresentados nitidamente infringentes, pretendendo verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido - Inexistência de determinação em PUIL ou em IRDR para suspensão de processos em Segundo Grau de Jurisdição - Embargos de declaração não providos.