Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Insurgência da autora. Cabimento. Em análise dos fatos até então apresentados, não se vislumbra qualquer comprovação de que a autora, ora agravante, tenha se associado à ré, autorizando os descontos em questão. Agravada se manteve inerte, deixando de juntar suposto contrato que justificaria os descontos em questão. Antecipação de tutela deferida. Recurso provido... (Continua)