Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEVEDOR FIDUCIANTE QUE, A DESPEITO DE ADMITIR O INADIMPLEMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, PRETENDE MANTER-SE NA POSSE DO VEÍCULO, ALEGANDO COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - DESCABIMENTO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ELIDIR A MORA - DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICAD