Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO -

fato incontroverso - alegação de má condição climática - apelantes realocado em outro voo - atraso de dezenove horas em relação ao orginalmente contratado - falha na prestação do serviço - dano moral ocorrente - fixação da indenização não no valor pleiteado pelos apelantes na inicial, mas em R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondendo R$ 3.000,00 para cada apelante - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - apesar de devidamente advertida, a apelada manifestou de forma veemente a necessidade de sustentação, pelo que o recurso foi apreciado em sessão presencial - não obstante, nenhum procurador da apelada compareceu à sessão de julgamento, nem houve qualquer justificativa para a ausência - objeção ao julgamento em sessão virtual que, no caso, caracterizou-se como resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV do CPC) - apelada considerada litigante de má-fé, pelo que se determina que arque com multa em favor do apelante, de 5% sobre o valor atualizado da causa. ... (Continua)