Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REQUERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA ENTRE A AVÓ MATERNA E OS PAIS DO MENOR. CONSENTIMENTO DOS GENITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.

Alegação de falta de fundamentação na sentença que não merece acolhimento. Em análise à sentença, verifica-se que o julgador apresentou suas razões de convencimento, de modo que inexiste violação ao dever de motivação das decisões judiciais, observando, assim, a determinação contida no CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)