Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EM VOO NACIONAL SUPERIOR A 24 HORAS.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Irresignação da requerida. FORTUITO INTERNO. Questões operacionais que impuseram o atraso do voo de conexão que corresponde ao risco da atividade desempenhada e, por isso, aponta a hipótese de fortuito interno, pelo qual a companhia aérea tem responsabilidade. DANOS MORAIS. Ocorrência, tendo em vista o atraso em cerca de 24h na chegada ao destino, com redução significativa do aproveitamento da viagem. Necessidade, porém, de redução do quantum indenizatório segundo às peculiaridades do caso e aos critérios adotados por esta C. Câmara. Precedentes. DANOS MATERIAIS. Ocorrência. Parte apelada que deixou de usufruir um dia de hospedagem no destino e necessitou desembolsar nova quantia para extensão da locação de veículo. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)