Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Contratação de empréstimo. Autora que apenas pretendia efetuar o cancelamento de cartão de crédito. Cerceamento de defesa não verificado. Vício de consentimento. Devida a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da requerente. Dano moral caracterizado. Valor mantido. Art. 252, do Regimento Interno. Recurso desprovido.