Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão que majorou indenização por danos morais para R$10.000,00. Alegação de omissão, contradição e erro material. Inexistência. Pretensão de rediscutir o mérito da condenação. Impossibilidade. Majoração dos danos morais fundamentada nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a gravidade da conduta e a função pedagógica da indenização. Honorários advocatícios sucumbenciais devidamente fixados com base no valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC, corrigindo, por consequência, o valor fixado em primeiro grau. Embargos opostos com finalidade de prequestionamento. Inexistência de vícios no acórdão. Súmula 98/STJ. Recurso rejeitado.