Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO.

Alegadas falhas na prestação de serviços médico-hospitalares, supostamente resultantes no óbito da sogra da autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Apelada que integrava o núcleo familiar da paciente, com a qual mantinha vínculo afetivo e a quem prestava assistência. Ausência de médico plantonista na noite do óbito, que, por si só, não configura fundamento apto a ensejar o dever de reparação por danos morais reflexos. Não demonstração nos autos de que tal circunstância tenha causado à apelada sofrimento psíquico, emocional ou psicológico de intensidade suficiente a justificar a pretensão indenizatória por danos morais reflexos. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Inexistência, no caso, dos elementos caracterizadores do dever de reparação civil. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)