Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária - Inexistência de prova cabal da hipossuficiência econômica alegada - Não juntada dos documentos solicitados pelo MM. Juízo «a quo - Ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Pedido alternativo de diferimento do pagamento das custas - Impossibilidade de apreciação no recurso, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso não provido.