Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante. Suposta contradição. Vício inexistente.
De acordo com tranquila orientação jurisprudencial os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida. EMBARGOS REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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