Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo embargante - Alegação de omissão e erro material quanto a gratuidade e vício de citação - Inocorrência - Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada - Intuito de revisão - Caráter infringente - Embargos declaratórios rejeitados... ()
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