Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DA AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação - Réu apresenta instrumento contratual formalizado eletronicamente - Autora mantém firme a narrativa de que jamais firmou a avença - Sentença proferida logo após a réplica, sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais - Em que pese o resultado da ação favorável ao réu, a postura do Juízo a quo ceifou de ambos os litigantes o direito de produzir provas - Recusa da autora atribui ao réu o ônus de provar a validade do contrato que retrata o negócio jurídico - CERCEAMENTO DE DEFESA configurado - RECURSO PROVIDO, a fim de ANULAR o veredito de Primeiro Grau, determinando o retorno dos autos à origem para que seja franqueada às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o desejo na dilação probatória... (Continua)