Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO - NEGATIVA DE DÉBITO.

Relação contratual e empréstimo debitado em conta corrente comprovados - Alegação genérica de que desconhece o débito que não se sustenta - Apreciação das provas documentais que demonstram a efetiva contratação - Litigância de má-fé reconhecida - Autora que tentou utilizar do processo para fins indevidos - Dano processual que é presumido - Precedente do E. STJ - Manutenção da multa fixada pela r. sentença - Manutenção da sentença - Honorários sucumbenciais majorados - Recurso desprovido... (Continua)