Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 729.7608.2874.2715

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência do banco.

Golpe da maquininha - Situação dos autos em se evidencia falha preponderante na prestação dos serviços da instituição financeira, tendo em vista que as transações fraudulentas desbordam, notoriamente, do perfil do consumidor. Recurso improvido

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