Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 729.7809.7628.3386

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO. ALCANCE. NORMAS ESTADUAIS. CARREIRA «OPERACIONAL DO QUADRO ESPECIAL. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL.

Embargos de declaração desprovidos, ante a inexistência de vícios a serem sanados.... ()

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