Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de imissão na posse. Recusa dos ocupantes na desocupação do imóvel. Sentença de procedência.

Justiça gratuita em favor da ré-apelante. Indeferimento do pedido e concessão de prazo para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Preparo não recolhido. Determinação descumprida. Deserção caracterizada. Resultado. Recurso não conhecido, por deserção