Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de indenização por perdas e danos. Pedido de gratuidade inserido nas razões de apelação. Decisão monocrática. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interno. Suposta omissão. ... ()
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