Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Cédula de crédito bancária - Gratuidade de justiça - Indeferimento da benesse legal - Ausência de credibilidade da alegação de inexistência de condição financeira para custear a demanda proposta - Não comprovação da incapacidade financeira da pessoa jurídica - Excepcionalidade da benesse - Provas dos autos demonstram que a recorrente tem plenas condições de custear as despesas do processo - Recurso desprovido - Decisão mantida