Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Pleito de desclassificação, participação de menor importância e afastamento das causas de aumento - Descabimento - Palavras das ofendidas seguras e esclarecedoras - Ação perpetrada pelo apelante e seu comparsa que, para o sucesso do crime, utilizaram arma de fogo - Irrelevância da não apreensão e perícia da arma - Precedentes - Participação de menor importância não caracterizada - Agente que atou ativamente na execução do crime, abordando as funcionárias e subtraindo os bens - Condenação mantida - Dosimetria - Maus antecedentes afastados - Condenações decorrentes de fatos posteriores ao crime aqui apurado - Redução da pena-base ao mínimo legal - Exasperação única pela incidência de duas qualificadoras - Inteligência do art. 68, parágrafo únicos, do CP - Regime fechado necessário- Gravidade do delito e condenação por crime similar a indicar a periculosidade do agente e necessidade de enérgica interferência estatal - Recurso parcialmente provido.