Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 730.1243.8244.2084

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - QUESTÃO PROBATÓRIA . A Corte regional, baseada na prova dos autos, concluiu não existir culpa da reclamada, mas do próprio reclamante (fato da vítima ou culpa exclusiva da vítima) que exerceu os serviços de modo contrário às recomendações da empregadora. Afirmou que o trabalho exercido não expunha a risco acima do normal e que a reclamada se empenhou em oferecer treinamentos específicos para que o empregado pudesse bem desempenhar as suas tarefas como «operador de ponte rolante". Asseverou que o autor admitiu ter familiaridade na operação da máquina e que o acidente ocorreu, porque imprimiu força excessiva para segurar as extremidades da lixa, a qual foi utilizada a de tamanho equivocado. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido .

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