Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Ordinária - Servidor Público - Licença-saúde - Alegada necessidade da realização de prova pericial, com manutenção da data da perícia médica para 04/06/2024, que restou cancelada pelo Juízo - Instada a se manifestar nos autos de origem e neste recurso, a autora-agravante quedou-se inerte acerca de seu comparecimento ao exame pericial dantes designado, culminando na posterior decisão do Juízo de cancelamento de nova perícia (preclusão) - Ausência de comprovação da imprescindibilidade de (nova) realização, corroborada pela inércia da postulante. Recurso desprovido