Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação obrigação de fazer com pedidos subsidiário de restituição de valor pago e cumulado de indenização por danos morais. Pacote de viagens não usufruído em razão do falecimento da irmã da coautora. Dificuldade de remarcação da viagem para o período desejado. Inocorrência de ofensa a direito da personalidade ou de quadro que autorizasse indenização à luz da teoria do desvio produtivo do consumidor. Ação parcialmente procedente. Recurso improvido