Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença por ausência de título executivo judicial. ... ()
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