Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1.

Houve manifestação expressa e fundamentada a respeito da contradita acolhida, de modo que os declaratórios revelavam apenas o inconformismo em relação ao decidido. 2. Quanto ao argumento de que a testemunha do réu também seria suspeita por exercer cargo de confiança, não se vislumbra relevância na tese, pois embora o acórdão tenha feito referência às declarações dessa testemunha, concluiu que o direito vindicado seria indevido por falta de prova do fato constitutivo, de modo que mesmo desconsiderado o depoimento da testemunha, não haveria alteração do resultado. DESLOCAMENTO DA PORTARIA AO LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 429/TST. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. 1. O acórdão regional consignou que «... repele-se o entendimento da súmula 429/TST, posto que o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho não é superior a 10 minutos , de modo que a prova de tempo de deslocamento superior ou de que, mesmo sendo inferior, os trabalhadores ficavam cumprindo ordens ou na expectativa de recebê-las, caracteriza fato constitutivo do direito vindicado. 2. Para chegar à conclusão de que a prova dos autos autoriza reconhecimento de tempo de deslocamento superior ao previsto na Súmula 429/TST seria indispensável a reavaliação do conjunto probatório existente nos autos, o que encontra óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)