Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 1/3% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO RÉU. ALIMENTANTE QUE TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NASCIMENTO DE OUTRA FILHA, EM 2020, QUE CERTAMENTE DIMINUI A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS DESTINADOS A UMA ÚNICA FILHA. NÃO DEMONSTRADAS NECESSIDADES ESPECIAIS. RAZOÁVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 22% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS