Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Doação. Imóvel. Ação de declaração de nulidade, efetuado o negócio por instrumento particular. Sentença de parcial procedência, reconhecendo a nulidade do negócio. Apelo exclusivo do réu. Alegação de violação aos limites do pedido. Inocorrência. Mandado de desocupação requerido como decorrência lógica da pretensão anulatória. Ação de usucapião que é irrelevante. Réu revel. Usucapião que, para o fim de paralisar a pretensão da autora, deveria ter sido alegada na contestação. Precedentes. Data da ciência da autora sobre a doação também não é relevante, uma vez que se trata de nulidade, que não se convalesce com o decurso do tempo. Sentença mantida. Recurso desprovido