Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. Dívida exigível. dano moral não configurado.

A despeito de a autora impugnar a contratação, suas argumentações são contraditórias e não se coadunam com os elementos colacionados aos autos. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada do contrato formalizado de forma presencial, além da prova da transferência e utilização do dinheiro pela autora. As provas, portanto, demonstram a origem da dívida. Sentença mantida. Apelação não provida