Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Subtração de dinheiro e mercadorias de estabelecimento comercial. Réu ingressou no mercado, apossou-se de alguns produtos e se dirigiu ao caixa, anunciando, contudo, o assalto. Em poder de uma faca, alocada na cintura, exigiu a entrega de dinheiro. Na posse do numerário e das mercadorias, evadiu-se, sendo, no entanto, preso em seguida, em poder das vestimentas e da faca utilizadas na empreitada criminosa. Réu confesso. Insurgência defensiva. Pleito de exclusão da majorante. Impossibilidade. Causa de aumento devidamente comprovada pelos depoimentos da vítima, pela apreensão da arma branca em poder do réu e pela própria confissão dele. Condenação mantida. Penas irreprocháveis. Bases fixadas nos mínimos legais. Regime semiaberto mantido. Negado provimento ao apelo