Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 731.0164.0983.9930

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em cumprimento de sentença - Pedido indeferido - Insurgência - Ausência de localização de bens e eventual encerramento das atividades da executada não autorizam a desconsideração de sua personalidade jurídica - Confusão patrimonial e desvio de finalidade não demonstrados - Decisão mantida - Recurso desprovido

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