Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pelo emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e pela prática contra mulher em razão da condição do sexo feminino -   Recurso defensivo objetivando a nulidade ou a impronúncia - Descabimento - Sentença de pronúncia que utilizou termos próprios do crime em análise, não havendo que se falar em excesso de linguagem - Existência de indícios de autoria e prova da materialidade - Vítima que afirmou que o réu a atacou de inopino com uma barra de ferro, dizendo que iria matá-la - Prevalência do «in dubio pro societate nesta fase processual - «Animus necandi não manifestamente inexistente - Qualificadoras que devem ser submetidas à apreciação do Corpo de Jurados - Preliminar rejeitada e recurso improvido