Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Rescisão de contrato de locação de veículo c/c indenização por lucros cessantes - Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Alegação de cerceamento de defesa, prova pericial subjetiva e testemunha que deveria ser ouvida como informante - Irregularidades da notificação da renúncia do antigo mandante da autora que foram superadas com as alegações finais apresentadas tempestivamente e suas razões deduzidas de modo a não deixar dúvidas quanto ao seu pleito - Cerceamento de defesa não verificado - Prova pericial que concluiu pela falsidade da assinatura do representante da requerida lançada no contrato de locação que instruiu a inicial - Laudo não impugnado por nenhum trabalho técnico - Testemunha não contraditada na audiência pela autora, não podendo fazê-la em sede recursal, vez que operada a preclusão temporal - Mensagens por e-mail enviadas pela autora à requerida que não são bastante para comprovar o negócio entabulado entre as partes descrito na inicial - Autora que não se desincumbiu do ônus que lhe competia, de provar fatos constitutivos de seu direito (CPC/2015, art. 373, I) - Sentença mantida - Improvido o recurso.