Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 731.1459.8092.5858

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE SINAIS PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DO VEÍCULO FURTADO/ROUBADO NÃO SER LOCALIZADO - DEVER CORRELATO DO CONSUMIDOR DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE TESTES MENSAIS DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA - OMISSÃO - IRRELEVÂNCIA - SISTEMA OPERACIONAL QUE FUNCIONOU NORMALMENTE NA DATA DO ACONTECIMENTO, EM NADA CONTRIBUINDO A OMISSÃO PARA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA MOTOCICLETA DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO

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