Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Pretensão à penhora dos lucros advindos de pessoa jurídica da qual o executado é sócio. Não localização de outros bens penhoráveis. Possibilidade, consoante o art. 1.026, do C.C. Constrição dos lucros, os quais não se confundem com pró-labore, nem faturamento. Recurso provido