Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Vícios Construtivos. Aparecimento de recalque e infiltrações no imóvel. Produção de prova pericial. Conclusão no sentido de que suas causas não estão associadas à má-execução da obra, tampouco utilização de materiais de baixa qualidade ou por falta de fiscalização. Vícios que apareceram muito tempo após a aquisição do bem. Ademais, outros imóveis que integram o mesmo conjunto habitacional não apresentaram danos semelhantes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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