Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas - Conta-corrente - Segunda fase de procedimento - Nulidade da sentença não verificada - Presença dos requisitos do CPC, art. 489 - Adoção de uma tese em detrimento de outras apresentadas que implica em apreciação e rejeição, sem configuração de não enfrentamento das questões propostas.

Laudo pericial que afastou débitos que não foram comprovados - Ausência de elementos que permitam a desconsideração da perícia - Dever de apresentação de documentos justificativos dos lançamentos impugnados que é do depositário e não do depositante - Descabimento, portanto, da apresentação dos livros contábeis da autora - Banco réu que, embora intimado por duas vezes a apresentar os documentos comprobatórios das operações bancárias infirmadas, deixou de fazê-lo - Correção do laudo verificada. Condenação do banco réu aos ônus sucumbenciais cabível - Apuração de significativo valor a ser restituído à autora - Aplicação do § 2º do art. 82 e art. 85, «caput do CPC/2015 - Princípio da sucumbência - Recurso não provido