Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 731.5284.7331.4589

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CONEXOS - NEGÓCIOS JURÍDICOS FUNCIONALMENTE INTERLIGADOS - AUSÊNCIA DE ILÍCITO CAPAZ DE JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS MORAIS - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID

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