Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples.

Alegação de insuficiência probatória - Improcedente - Reconhecimento judicial e extrajudicial do ofendido, corroborado por firmes relatos das vítimas e da testemunha policial e contestados por frágil negativa do acusado - Condenação mantida - Aplicação da minorante da tentativa no patamar máximo, ante o diminuto iter criminis percorrido - Concessão do regime semiaberto à luz da Súmula 269/STJ. Reincidência por crime culposo em que foi imposta pena exclusiva de multa - Concessão do sursis, pelo prazo de dois anos, com imposição das condições do art. 78, §2º, do CP. Recurso a que se dá parcial provimento