Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva 2026575-11.2023.8.26.000. Insurgência manifestada pela parte autora. Inadmissibilidade. Ainda que a recorrente alegue que seu objetivo principal é a declaração de inexistência do débito, também pretende indenização em razão da apontada abusividade na inscrição de seu nome na plataforma «Serasa Limpa Nome por dívida prescrita. Suspensão que se impõe, mesmo em se tratando de pedido subsidiário. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido