Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SENTENÇA ANULADA.
1.A não realização de prova oral, expressamente requerida pela parte, importou cerceamento de defesa, pois o juízo baseou seu convencimento em depoimento dos confrontantes colhido apenas pelo perito à margem do contraditório, sem a observância do devido processo legal. Precedentes. ... ()
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