Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão que indeferiu o benefício aos espólios. Irresignação. Análise sobre a gratuidade deve incorrer sobre o patrimônio do espólio. Comprovação de que os falecidos deixaram dívidas. Espólio constituído apenas por bens imóveis e um veículo, sem liquidez necessária para arcar com as custas processuais. Viável, no caso, a concessão da benesse. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)