Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS -

Contrato de compra e venda de sementes de sorgo - Alegação de produto viciado - Prejuízos com baixa produtividade na safra - Laudo técnico, minuciosamente elaborado, por engenheiro agrônomo, por que atestou do vício oculto nas sementes comercializadas pela ré/apelante - Depoimentos de testemunhas que corroboram as conclusões do perito - Ausência de comprovação de impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor (CPC, art. 373, II) - Reponsabilidade da vendedora/apelante corretamente reconhecida (CCB, art. 402) - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)