Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de procedência da ação - Inconformismo da requerida - Cerceamento de defesa Acolhimento - Questão foi objeto de recurso repetitivo REsp. Acórdão/STJ, Tema 1.069, julgado em 13/09/2023 - Requerida que postulou a realização da prova pericial sobretudo porque realizada a cirurgia bariátrica em 2017 - Deferido na via administrativa o procedimento de dermolipectomia no abdomen - Duvida quanto aos demais procedimentos como se de caráter realmente reparador ou estético - Julgamento antecipado sem a realização da prova pericial - Causa não estava madura para julgamento - Realização de perícia era de rigor - Sentença anulada e determinado o prosseguimento do feito com realização da prova pericial postulada pela requerida - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO... (Continua)