Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO POR EQUIPARAÇÃO - Associação de proprietários de veículos automotores - Recusa ao pagamento de indenização - Princípio da dialeticidade observado, pois, embora sucintas, as razões recursais impugnaram os fundamentos da sentença - Mera menção a situação distinta (estranha ao processo), no início da peça, que não afeta a exposição a seguir realizada - Sentença que julga improcedente a Ementa: SEGURO POR EQUIPARAÇÃO - Associação de proprietários de veículos automotores - Recusa ao pagamento de indenização - Princípio da dialeticidade observado, pois, embora sucintas, as razões recursais impugnaram os fundamentos da sentença - Mera menção a situação distinta (estranha ao processo), no início da peça, que não afeta a exposição a seguir realizada - Sentença que julga improcedente a demanda - Caracterização de agravamento do risco - Autor que, quando da contratação, afirmou que guardava a motocicleta em sua residência - Furto, todavia, ocorrido em via pública, em frente à residência do autor - Não comprovação de existência de local adequado à guarda do bem - Ocorrência, outrossim, de prestação de informações incorretas quando da contratação, pois a motocicleta, segundo a prova produzida, pertencia a terceiro - Omissão ou falsidade das informações que também constituía justo motivo para a recusa ao pagamento da indenização - Por fim, há de se observar que o autor deixou de atuar para diminuir as consequências do evento, pois, mesmo ciente do alegado furto, somente no dia seguinte registrou ocorrência a respeito do fato, o que inviabilizou a pronta a atuação das autoridades policiais - Improcedência que, diante das circunstâncias do caso concreto, era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.