Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Descontos de anuidade de cartão de crédito não contratado. Falha na prestação dos serviços reconhecida. Recurso do autor. Danos morais majorados para R$ 5.000,000, que se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Honorários advocatícios. Majoração. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... ()
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