Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Pedido fundamentado na suposta destruição de equipamento publicitário pelo réu - Ônus da prova não atendido - Descumprimento do disposto no CPC, art. 373, I - Fato constitutivo do direito da autora não demonstrado - Recurso não provido