Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO DO EMBARGADO.

Contrarrazões. Alegação de insuficiência do valor do preparo. Não acolhimento. O apelante recolheu o preparo de 4% sobre o proveito econômico que almeja com o recurso. Precedente desta C. Câmara. Preliminar afastada.... (Continua)