Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Compra e venda de bem móvel - Indeferimento de justiça gratuita - A agravante descumpriu de forma injustificada anterior determinação (apresentação de documentos para análise da questão) - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso
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