Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de cobrança - Contrato de cartão de crédito - Ação julgada procedente - Cobrança instruída com os documentos essenciais à propositura da ação e suficientes para comprovar a origem e evolução do saldo devedor do contrato de cartão de crédito - Inexistência de impugnação especificada das transações constantes das faturas pela requerida que, ademais, não nega a utilização do cartão tampouco comprova o pagamento das faturas - - Autor se desincumbiu do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso negado.